Advocacia e Consultoria Criminal

Orientações sobre situações ocorridas ou que possam ocorrer, procedimentos e esclarecimento de todas as dúvidas do cliente.

• A consultoria jurídica serve para esclarecer dúvidas que o cliente tenha em relação a algum caso que já aconteceu, esteja acontecendo ou que poderá acontecer.
• Para situações que já aconteceram: é explicado o procedimento penal desde o início, com os riscos da situação em si, a possibilidade de prisão durante ou ao final do processo, as penas possíveis para o crime.
• Para situações que ainda não aconteceram: trata-se de consulta preventiva, quando o cliente não sabe se tal situação pode o levar a responder um processo criminal. É comum no âmbito da internet (um comentário ou a exposição de uma pessoa, o compartilhamento de fotos ou vídeos etc.), em crimes ambientais (corte de determinadas árvores, caça, pesca ou apreensão de algumas espécies de animas etc.) entre outros.
• Para cumprimento de pena: verificar se a pessoa presa possui direito a progredir de regime (semiaberto e aberto), liberdade condicional, liberdade provisória, transferência, redução da pena pela remição etc.

Auxílio a vítimas de crimes (maria da penha, fraude, estelionato etc.) no registro de ocorrência, medidas protetivas e processo penal.

• Assistência à acusação cuida dos casos em que o processo penal é movido pelo Ministério Público e possibilita um “advogado de acusação” que representa a pessoa lesada ou sua família. Cuida de toda a parte relacionada a vítimas de crimes.
• Comum em casos de:
  • Ofensas pessoais ou pela internet e grupos de WhatsApp;
  • Exposição por dívidas no Facebook ou Instagram;
  • Agressões físicas;
  • Violência doméstica (Maria da Penha);
  • Acidentes de trânsito com lesões;
  • Estelionato;
  • Racismo;
  • Perseguição;
  • Fraudes;
  • Entre outros.

Atendimento com plantão 24h em flagrantes, com pedido de liberdade com ou sem fiança e acompanhamento em audiência de custódia.

• A análise e o acompanhamento de inquéritos policiais evitam, muitas vezes, que o cliente responda a um processo penal, seja por não ter ligação com as investigações ou pela utilização de meios clandestinos de produção de prova pela polícia, o que as torna ilegais. Atendimento em delegacias, desde flagrantes até a análise e o acompanhamento de inquéritos policiais e registros de ocorrência.
• Serviços prestados na Delegacia:
  • Acompanhamento de Flagrantes;
  • Pedido de Liberdade Com ou Sem Fiança;
  • Acompanhamento em Depoimentos;
  • Mandados de Busca e Apreensão;
  • Análise de Inquérito Policial com Parecer;
  • Registro de Ocorrências;
  • Solicitação de Medidas Protetivas (Lei Maria da Penha);
  • Restituição de Coisas Apreendidas;
  • Entre outros

Defesa em processo criminal do início ao fim, desde a acusação até os recursos e Habeas Corpus em tribunais superiores (TJ, STJ e STF).

O acusado (réu) muitas vezes fica sabendo que responde a um processo criminal apenas quando recebe uma citação de um oficial de justiça, com uma cópia da denúncia do Ministério Público (pelo promotor), momento em que inicia a contagem do prazo de 10 dias para apresentação da defesa pelo cliente. Assim, ao receber uma intimação ou citação, é extremamente importante que se busque a orientação de um advogado criminal com urgência!

Confira abaixo as principais áreas de atuação do escritório em processos criminais:

• Tráfico de drogas: venda, transporte, depósito, plantação, consumo próprio etc.;
• Homicídio doloso ou culposo, feminicídio, aborto;
• Lesões corporais leves ou graves, rixa, violência doméstica (maria da penha);
• Juizado especial criminal (pequenas causas): calúnia, difamação, injúria, ameaça, perturbação da paz e do sossego etc.;
• Crimes cibernéticos: violação e invasão de dispositivo informático (hacker e cracker),
• Furto, roubo, receptação, extorsão e apropriação indébita;
• Estelionato e fraude;
• Porte ou posse ilegal de arma de fogo e munições;
• Crimes de trânsito: bafômetro, acidentes com ferimentos, dirigir sem habilitação)
• Estupro, importunação e assédio sexual, registro e compartilhamento de fotos íntimas;
• Resistência, desobediência e desacato;
• Contrabando, descaminho e corrupção ativa;
• Crimes de servidores públicos: peculato, concussão, prevaricação, corrupção passiva etc.

Acompanhamento do cumprimento da pena de pessoas condenadas, pedido de transferência de presídio, remição, saída temporária, progressão de regime etc.

Quando o Processo Penal resulta em condenação, é iniciado um novo procedimento chamado Processo de Execução Penal (PEC), que tramita perante a Vara de Execuções Criminais/Penais. Neste processo é possível realizar todos pedidos referentes aos Direitos do preso, como transferência, seguro de vida, visitações etc. Confira abaixo alguns serviços oferecidos nessa fase processual:

• Análise e Parecer de PEC’s;
• Acompanhamento da Pena;
• Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
• Progressão de Regime (aberto/semiaberto);
• Prisão Domiciliar;
• Condicional;
• Saída Temporária;
• Remição por Trabalho e Estudo (tempo de trabalho/estudo descontado da pena);
• Indulto Natalino;
• Transferências;
• Seguro de Vida;
• Atendimento Médico/Odontológico;
• Visitações;
• Etc.

Advocacia correspondente, exclusão de antecedentes, visitações em presídios, contratos etc.

Trata-se de serviços que podem não estar diretamente relacionados a um processo criminal ou defesa em procedimento penal, mas que refletem em restrições de direitos do cidadão ou da cidadã.

• Advocacia Correspondente (audiências, cópias de processos, diligências etc.);
• Exclusão de Antecedentes Criminais (processos encerrados, sem pena ativa, que muitas vezes impedem o cliente de conseguir emprego ou algum benefício social);
• Auxílio na Confecção de Carteira de Visitação em Presídios;
• Etc.