STJ aprova novas súmulas de direito penal
Na última quarta-feira, dia 13, a 3ª Seção do STJ aprovou cinco novas Súmulas, inclusive sobre a posse de celular na cela. Confira!
Na última quarta-feira, dia 13, a 3ª Seção do STJ aprovou cinco novas Súmulas, inclusive sobre a posse de celular na cela. Confira!