É obrigatório o regime aberto para tráfico privilegiado
O STF publicou súmula vinculante que define regime aberto e substituição da pena de prisão por penas alternativas a condenados por tráfico privilegiado.
Prisão de devedor de pensão a filhas maiores é anulada pelo STJ
O homem que estava desempregado teve a prisão civil anulada pelo Tribunal. A medida foi considerada desnecessária e ineficaz. Confira!
Homem será indenizado por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira
Mulher é condenada a indenizar o ex-parceiro em R$ 20 mil por ter exposto fotos e conversas íntimas dele após o término de um relacionamento extraconjugal.
STJ aprova novas súmulas de direito penal
Na última quarta-feira, dia 13, a 3ª Seção do STJ aprovou cinco novas Súmulas, inclusive sobre a posse de celular na cela. Confira!
Projeto Remição pela Leitura em Novo Hamburgo
Na manhã da última quinta-feira, 17/11/22, o Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) deu início às atividades do Projeto Remição pela Leitura. Confira aqui!
