Prisão de devedor de pensão a filhas maiores é anulada pelo STJ
O homem que estava desempregado teve a prisão civil anulada pelo Tribunal. A medida foi considerada desnecessária e ineficaz. Confira!
STJ aprova novas súmulas de direito penal
Na última quarta-feira, dia 13, a 3ª Seção do STJ aprovou cinco novas Súmulas, inclusive sobre a posse de celular na cela. Confira!
