O que é Prisão Preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada por um juiz durante o processo criminal.

Ela não serve como punição antecipada, mas como forma de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal ou proteger a investigação.

📌 Exemplos práticos:

• Quando há risco de o acusado fugir.

• Quando a liberdade dele pode atrapalhar a investigação (intimidação de testemunhas, destruição de provas).

• Em casos de crimes graves que geram perigo para a sociedade.

A prisão preventiva não tem prazo determinado, mas isso não significa que ela pode ser eterna. A prisão deve ser revisada periodicamente e pode ser revogada se o processo demorar demais ou se o risco de fuga ou de atrapalhar as investigações não mais existir. 

O que é Prisão Temporária?

A prisão temporária também é uma medida cautelar (antes da condenação), mas com prazo definido em lei.
É decretada geralmente durante a fase de investigação, quando ainda não existe processo judicial em andamento.

Ela serve para facilitar as investigações e pode durar:

• 5 dias, prorrogáveis por mais 5, na maioria dos crimes.

• 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em crimes hediondos.

📌 Exemplo prático:

• Suspeito de homicídio é preso temporariamente para que a polícia consiga ouvir testemunhas e reunir provas sem risco de interferência.

O que é Prisão Domiciliar?

A prisão domiciliar é o cumprimento da prisão dentro da residência do acusado ou condenado, em vez de em um presídio.
Ela pode ser determinada em casos específicos, como:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoa debilitada com doença grave;

• Gestantes ou mães de crianças pequenas ou com deficiência;

• Quando não houver condições adequadas no sistema prisional;

É importante ter em mente que existem algumas situações que barram a prisão domiciliar, como é o caso da mãe que comete crime contra o próprio filho, ainda que seja a única responsável pela criança. 

📌 Exemplo prático:

• Uma gestante acusada de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode cumprir prisão domiciliar para garantir os cuidados necessários à saúde dela e do bebê.