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Prisão em Flagrante: Entenda Direitos, Procedimentos e Como Agir
- agosto 20, 2025
- 12:24 am
Maike Barbosa
Advogado Criminal. +10 anos de experiência. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Vice-Presidente da comissão de Direito Penal da OAB/NH.
Quando alguém é preso em flagrante no Brasil, tanto a pessoa acusada quanto sua família costumam ficar desesperadas. A situação é tensa, mas entender o que significa prisão em flagrante, como ela funciona e quais são os direitos do acusado pode fazer toda a diferença.
O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante acontece quando uma pessoa é pega:
cometendo um crime;
logo após ter cometido um crime;
ou quando é encontrada com objetos que indiquem ter acabado de praticar a infração.
Exemplo: se alguém é surpreendido furtando dentro de uma loja ou encontrado pela polícia momentos após o furto, está em situação de flagrante.
Como funciona a prisão em flagrante?
Apreensão e condução à delegacia – a polícia militar conduz o suspeito até a delegacia de polícia civil, responsável por realizar o registro da ocorrência.
Lavratura do auto de prisão em flagrante (APF) – o delegado registra o ocorrido, com a versão dos policiais que realizaram a prisão, das pessoas que testemunharam o fato e do preso. Importante lembrar que o preso pode optar por ficar em silêncio e é sempre melhor utilizar deste direito até falar com um advogado.
Comunicação imediata – a família e o juiz devem ser informados. A Defensoria Pública também será notificada nos casos em que o preso ou os familiares não indicarem um advogado privado.
Audiência de custódia – em até 24h, o preso deve ser levado ao juiz para avaliar a legalidade da prisão e decidir se a pessoa permanece presa ou responde em liberdade.
Quais são os direitos do preso em flagrante?
Mesmo preso, a pessoa não perde seus direitos. Entre os principais:
Direito de permanecer calado.
Direito de comunicar a família ou pessoa indicada.
Direito a um advogado desde o primeiro momento.
Direito de ser levado rapidamente ao juiz.
Direito de não sofrer violência física ou psicológica.
O papel do advogado na prisão em flagrante
Um advogado criminal é essencial nesses casos, porque:
Garante que os direitos do preso sejam respeitados.
Atua na audiência de custódia para evitar abusos.
Pode requerer liberdade provisória ou relaxamento da prisão se houver ilegalidade.
Acompanha todo o processo, desde o início, para uma defesa sólida.
Conclusão
A prisão em flagrante é uma medida prevista em lei, mas é de extrema importancia saber que ela não mantém ninguém preso sem a análise por um juiz e não significa que o acusado já foi condenado. A Constituição garante que todo mundo tem direito a defesa. Por isso, contar com um advogado criminal desde o primeiro momento é a forma mais segura de proteger a liberdade e evitar injustiças.
👉 Precisa de ajuda em um caso de prisão em flagrante? Entre em contato e receba orientação jurídica imediata.
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