advogado criminalista

Importar sementes de cannabis é crime?

Importar sementes de cannabis é crime? Já se perguntou se importar sementes de cannabis é crime? Imagine a seguinte situação: uma pessoa realiza uma compra internacional de sementes de maconha pela internet. Quando a encomenda chega ao Brasil, os agentes da fiscalização desconfiam do pacote e, ao abri-lo, encontram 15 sementes de maconha.  O comprador […]

Suplementos que podem gerar prisão

Suplementos que podem gerar prisão. Mas, afinal, como saber quais produtos podem ser legalmente comercializados e como evitar responder criminalmente pela compra e venda?  Em primeiro lugar, é preciso entender que no Brasil a ANVISA, autarquia do Governo Federal que exerce controle de produtos submetidos à vigilância sanitária, é a responsável por editar resoluções que […]

O que é Termo Circunstanciado?

O termo circunstanciado substitui o Inquérito Policial nos delitos de menor potencial ofensivo. Saiba mais clicando aqui!

Fumar maconha pode gerar prisão?

Fumar maconha pode gerar prisão? Recebemos inúmeros questionamentos nesse sentido: “Doutor, se eu fumar maconha, posso ser preso?”  Façamos uma breve diferenciação sobre descriminalização e despenalização do consumo de drogas no Brasil. Com a edição da lei 11.343/06, buscou-se distanciar a figura do usuário daquela definida como traficante, a fim de promover a reinserção social […]