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Tudo que você precisa saber para entrar com um Habeas Corpus.

Maike Barbosa

Maike Barbosa

Advogado Criminal. +10 anos de experiência. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Vice-Presidente da comissão de Direito Penal da OAB/NH.

A prisão é um dos momentos mais difíceis do processo penal. Ela pode acontecer no momento do crime, ao final, com a condenação, ou com um mandado do juiz durante as investigações.

Acontece que muitas vezes essas prisões são ilegais e desnecessárias. Quando o juiz não concede a liberdade para o preso, cabe entrar com um Habeas Corpus diretamente nos Tribunais.

Nessa publicação eu vou te mostrar tudo que você precisa saber para entrar com um Habeas Corpus.

A lei exige alguns requisitos para a prisão preventiva (aquela antes da sentença). Quando ausentes, a pessoa presa, ainda que em flagrante, deve responder o processo em liberdade, ou seja, a lei diz que SEMPRE que não couber prisão preventiva, o acusado deverá ser posto em liberdade.

Muitas vezes as pessoas acabam ficando na cadeia por muito mais tempo do que o permitido por não conhecerem os seus direitos.

 

O que permite uma prisão preventiva?

Primeiro, vamos explicar quais situações permitem que um acusado fique preso antes de uma condenação. São elas:

1. Pena maior de 4 anos o crime pelo qual o acusado responde deve ter sido praticado com dolo (quando ele quer o resultado) e ter pena máxima maior de 4 anos.

2. Condenação anterior – ter sido condenado por outro crime doloso. Aqui cabe informar que o fato de a pessoa estar sendo acusada em um processo não a impede de responder em liberdade em um segundo processo.

3. Colocar em risco o andamento do processo  – quando a pessoa está ameaçando testemunhas, escondendo provas ou corre o risco de fugir.

 

Dicas para entrar com um Habeas Corpus:

Para entrar com um habeas corpus, você precisará dos seguintes elementos:

  1. Conhecimento sobre o caso: É importante ter um entendimento claro sobre a situação que justifica a solicitação do Habeas Corpus. Isso inclui saber o motivo da prisão ou restrição da liberdade e ter informações sobre os fatos relevantes do caso.

  2. Advogado Criminalista: Recomenda-se fortemente que você busque a assistência de um advogado especializado em direito penal para ajudar no processo de entrar com o Habeas Corpus. Um advogado experiente nessa área poderá orientá-lo adequadamente, analisar a legalidade da prisão ou restrição e preparar o pedido de habeas corpus de forma adequada.

  3. Documentação relevante: Junto com o advogado, você precisará reunir a documentação relevante para o caso, como cópias do mandado de prisão, autos do processo, decisões judiciais, provas ou qualquer outra informação que possa sustentar sua solicitação.

  4. Fundamentos legais: O habeas corpus é baseado na violação dos direitos fundamentais de uma pessoa. Você precisará fundamentar sua solicitação em um ou mais argumentos legais que sustentem a alegação de que houve uma violação desses direitos, como ilegalidade da prisão, falta de fundamentação adequada da decisão judicial, excesso de prazo de detenção, falta de provas suficientes, entre outros.

  5. Petição de habeas corpus: Com a assistência de seu advogado, será necessário redigir uma petição de habeas corpus. Essa petição é um documento legal que contém a argumentação jurídica e os fundamentos do pedido. Seu advogado irá preparar esse documento com base nas informações do caso e nas leis aplicáveis.

  6. Protocolo do habeas corpus: Após a elaboração da petição, seu advogado irá protocolar o habeas corpus perante o tribunal competente. Seu advogado estará familiarizado com os procedimentos específicos a serem seguidos.

É importante lembrar que o Habeas Corpus é um “remédio jurídico” específico e sua concessão depende da análise do tribunal competente.

Cada caso é único, e a assistência de um advogado especializado é essencial para garantir que todos os aspectos legais sejam abordados adequadamente no seu pedido a fim de demonstrar a ilegalidade da prisão.

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