O que significa penas restritivas de direitos?
Já ouviu falar em penas restritivas de direitos? Sabia que elas servem para substituir a pena de prisão? Saiba mais!
Prisão de devedor de pensão a filhas maiores é anulada pelo STJ
O homem que estava desempregado teve a prisão civil anulada pelo Tribunal. A medida foi considerada desnecessária e ineficaz. Confira!
STJ aprova novas súmulas de direito penal
Na última quarta-feira, dia 13, a 3ª Seção do STJ aprovou cinco novas Súmulas, inclusive sobre a posse de celular na cela. Confira!
Levaram meu filho preso. O que eu faço?
Essa pode ser uma situação difícil e estressante para você como pai ou mãe. Aqui estão algumas orientações gerais sobre o que você pode fazer.
Suplementos que podem gerar prisão
Suplementos que podem gerar prisão. Mas, afinal, como saber quais produtos podem ser legalmente comercializados e como evitar responder criminalmente pela compra e venda? Em primeiro lugar, é preciso entender que no Brasil a ANVISA, autarquia do Governo Federal que exerce controle de produtos submetidos à vigilância sanitária, é a responsável por editar resoluções que […]
O que é Termo Circunstanciado?
O termo circunstanciado substitui o Inquérito Policial nos delitos de menor potencial ofensivo. Saiba mais clicando aqui!
Fumar maconha pode gerar prisão?
Fumar maconha pode gerar prisão? Recebemos inúmeros questionamentos nesse sentido: “Doutor, se eu fumar maconha, posso ser preso?” Façamos uma breve diferenciação sobre descriminalização e despenalização do consumo de drogas no Brasil. Com a edição da lei 11.343/06, buscou-se distanciar a figura do usuário daquela definida como traficante, a fim de promover a reinserção social […]
